Política de privacidade
Versão 03
05/2026
Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela PRONTOMED no relacionamento com seus clientes, parceiros comerciais e demais titulares cujos dados sejam tratados no contexto de suas atividades.
Para os tratamentos em que atuar como controladora, a PRONTOMED disponibilizará aos titulares, por meio de seus canais oficiais, sua razão social, seu número de inscrição no CNPJ, seu endereço, seus dados de contato e o canal de comunicação com o Encarregado.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser contatado pelo canal sac@drsprontomed.com.br. Informações atualizadas sobre sua identidade e seus canais de atuação serão mantidas disponíveis no site institucional da PRONTOMED.
A PRONTOMED valoriza a privacidade de seus clientes e parceiros e está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como a PRONTOMED coleta, trata, armazena e protege informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com as demais normas aplicáveis ao tema.
1. DEFINIÇÕES
1.1. “DADOS PESSOAIS” são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, inclusive por referência a um número de identificação, dados de localização, identificadores por via telefônica ou a um ou mais elementos específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
1.2. “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS” são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, os dados referentes à saúde ou à vida sexual e os dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
1.3. “DADOS ANONIMIZADOS” são os dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
1.4. “BANCO DE DADOS” é um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
1.5. “TITULARES” são todas as pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.6. “CONTROLADOR” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.7. “OPERADOR OU PROCESSADOR” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
1.8. “ENCARREGADO” é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
1.9. “AGENTES DE TRATAMENTO” são o controlador e o operador;
1.10. “TRATAMENTO OU PROCESSAMENTO” é toda operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
1.11. “PSEUDONIMIZAÇÃO” é o processamento de dados pessoais de forma que os dados não podem mais ser atribuídos a um sujeito de dados específico sem o uso de informações adicionais, cujo processo poderá ser revertido, mediante o uso de chave de acesso;
1.12. “ANONIMIZAÇÃO” é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
1.13. “CONSENTIMENTO” é manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
1.14. “BLOQUEIO” suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
1.15. “ELIMINAÇÃO” é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
1.16. “TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS” é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
1.17. “USO COMPARTILHADO DE DADOS” é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
1.18. “RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
1.19. “INCIDENTE DE SEGURANÇA” é o evento que impacta negativamente na confidencialidade, integridade ou disponibilidade de informações;
1.20. “VIOLAÇÃO DE DADOS” é um incidente de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, à perda, à alteração, à divulgação não autorizada ou ao acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo.
1.21. “ÓRGÃO DE PESQUISA” é o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
1.22. “AUTORIDADE NACIONAL” é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
2. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PRONTOMED poderá atuar como controladora, quando lhe couberem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou como operadora, quando realizar o tratamento em nome de clientes ou parceiros, conforme a natureza de cada relação e as obrigações aplicáveis.
2.1. As atividades de tratamento de dados pessoais previstas no presente deverão observar a boa-fé e os Princípios da Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação, Responsabilização e Prestação de Contas.
2.1.1. FINALIDADE
Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2.1.2. ADEQUAÇÃO
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
2.1.3. NECESSIDADE
Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
2.1.4. LIVRE ACESSO
Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
2.1.5. QUALIDADE DOS DADOS
Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
2.1.6. TRANSPARÊNCIA
Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
2.1.7. SEGURANÇA
Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
2.1.8. PREVENÇÃO
Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
2.1.9. NÃO DISCRIMINAÇÃO
Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
2.1.10. RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais coletados pela PRONTOMED serão tratados conforme a finalidade específica de cada operação e a base legal aplicável. Para facilitar a compreensão dos titulares, a PRONTOMED manterá informações atualizadas que relacionem as categorias de dados tratados, as categorias de titulares, as finalidades do tratamento, as respectivas bases legais e, quando aplicável, as categorias de destinatários dos dados.
3.1.1. Para o cumprimento de contratos e obrigações firmadas com clientes e parceiros comerciais, incluindo negociações, envio e recebimento de solicitações ou requerimentos e prestação de esclarecimentos;
3.1.2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.1.3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual sejam parte os titulares, a pedido dos titulares dos dados;
3.1.4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
3.1.5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros;
3.1.6. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
3.1.7. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.2. A PRONTOMED manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas sob sua responsabilidade, com a indicação, conforme aplicável, das categorias de titulares e de dados, das finalidades, das bases legais, dos destinatários, dos prazos de conservação e das medidas de segurança adotadas.
3.2.1. Poderão ser coletados nomes, endereços de e-mail, números de telefone, endereços, dados cadastrais, dados comerciais, dados técnicos e dados financeiros, conforme a necessidade e a finalidade de cada tratamento.
3.2.2. Os dados pessoais poderão ser tratados pela PRONTOMED, por seus clientes ou parceiros e por empresas contratadas, de acordo com os papéis de controlador ou operador assumidos em cada relação, as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis.
3.2.3. Os dados pessoais serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos titulares de dados e serão coletados para fins específicos, explícitos e legítimos, adequados, relevantes e limitados ao necessário para o cumprimento das obrigações definidas no presente instrumento;
3.2.4. Os dados pessoais serão precisos e, quando possível, atualizados.
3.3. Os dados pessoais são tratados e armazenados em ambientes contratados pela PRONTOMED, incluindo serviços de hospedagem fornecidos pela HostGator Brasil Ltda. A PRONTOMED adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, o contexto do tratamento e os riscos envolvidos, incluindo controles de acesso, gestão de credenciais, cópias de segurança, monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e das obrigações contratuais, legais ou regulatórias aplicáveis. Os prazos ou critérios de retenção serão definidos de acordo com a categoria de dado, a finalidade do tratamento, os prazos prescricionais aplicáveis e a necessidade de exercício regular de direitos.
Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PRONTOMED
4.1. A PRONTOMED se compromete a tratar ou processar os dados pessoais somente para a execução de suas obrigações contratuais e enquanto o tratamento for necessário ao cumprimento das finalidades aplicáveis, observados os prazos contratuais, legais e regulatórios e as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.
4.2. A PRONTOMED coletará, usará, acessará, manterá, modificará, divulgará, transferirá ou, de outra forma, tratará ou processará dados pessoais conforme as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis, observadas as instruções de clientes e parceiros quando atuar como operadora.
4.3. A PRONTOMED observará e respeitará a legislação aplicável relativa à privacidade e à proteção de dados, bem como as políticas e normas impostas por seus clientes e parceiros.
4.4. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores de hospedagem, tecnologia, suporte, segurança da informação, comunicações, serviços profissionais e demais prestadores necessários à execução das atividades da PRONTOMED, bem como com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou regulatória. O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada finalidade e estará sujeito a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
4.5. A PRONTOMED deverá manter registro das operações de tratamento realizadas sob sua responsabilidade e, quando atuar como operadora, das categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de seus clientes e parceiros, observando as instruções aplicáveis ao processamento e à confidencialidade.
4.6. A PRONTOMED se responsabilizará pelos incidentes decorrentes de atos ou omissões de seus sócios e colaboradores praticados com negligência, imprudência ou imperícia, nos termos da legislação aplicável.
4.7. A PRONTOMED manterá procedimentos para identificar, avaliar, conter, investigar, documentar e mitigar incidentes de segurança. Quando atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizará as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos termos e prazos da legislação e da regulamentação aplicáveis. Quando atuar como operadora, comunicará o controlador sem demora indevida e prestará as informações necessárias para o cumprimento das obrigações legais.
4.8. A PRONTOMED se obriga a bloquear, eliminar e cessar o processamento de dados de determinados titulares indicados por seus clientes e parceiros, por decisão de seus representantes e/ou prepostos ou por requerimento dos titulares de dados.
4.9. A PRONTOMED poderá transferir ou ceder as obrigações dispostas no presente, bem como firmar contrato com pessoas físicas ou jurídicas, na qualidade de subcontratadas, operadoras ou co-controladoras, com o mesmo objeto do presente.
4.9.1. A PRONTOMED garantirá, em caso de contratação de pessoas físicas ou jurídicas para atuar na qualidade de subcontratadas, operadoras ou cocontroladoras, o cumprimento das mesmas obrigações de proteção dos dados processados.
4.10. A PRONTOMED assegurará que os dados pessoais tratados ou processados não serão transferidos a outros países sem a prévia autorização do cliente ou parceiro e, caso a transferência seja autorizada, garantirá a observância da legislação aplicável.
4.11. A PRONTOMED garantirá a proteção e a segurança dos dados tratados ou processados, por meios automatizados ou não, e adotará medidas adequadas para responder a incidentes de segurança, inclusive para sua contenção, investigação, mitigação e comunicação, quando aplicável.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
5.1. Os dados pessoais tratados somente poderão ser transferidos, compartilhados, divulgados ou fornecidos a pessoas físicas ou jurídicas localizadas em outros países quando houver fundamento legal e mecanismo de transferência internacional válido, incluindo decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese admitida pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.
5.2. Nas transferências internacionais de dados pessoais, a PRONTOMED adotará as salvaguardas exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, manterá registro do mecanismo utilizado e disponibilizará aos titulares informações claras sobre a natureza da transferência, sua finalidade, sua duração, o país de destino, as categorias de dados transferidos, as responsabilidades dos agentes envolvidos e os direitos assegurados.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
6.1. A PRONTOMED viabilizará aos titulares, conforme aplicável, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos, a informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, a revogação do consentimento e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas ao canal de atendimento sac@drsprontomed.com.br. A PRONTOMED confirmará o recebimento da solicitação, adotará medidas proporcionais para verificar a identidade do solicitante e responderá nos termos e prazos previstos na legislação aplicável. Se não puder atender integralmente ao pedido, informará os fundamentos da decisão e as medidas disponíveis ao titular.
7. REVISÕES À POLÍTICA
7.1. Caso a PRONTOMED modifique esta Política de Privacidade, as alterações serão publicadas de forma visível no site www.drsprontomed.com.br. Esta Política é válida a partir de 04/05/2026.
Em caso de dúvidas a respeito desta Política de Privacidade, clientes e parceiros poderão entrar em contato com a PRONTOMED por meio do canal de atendimento sac@drsprontomed.com.br.
7.2. O site da Prontomed poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, conforme aplicável, recursos de medição, personalização e comunicação. Informações sobre categorias, finalidades, duração, terceiros envolvidos e formas de gerenciamento de preferências serão apresentadas em aviso específico de cookies e no mecanismo de preferências disponibilizado no site.
8. ELEIÇÃO DE FORO
8.1. Esta Política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil. Sem prejuízo da adoção de procedimentos consensuais de mediação ou de arbitragem formalmente acordados pelas partes, o Foro da Comarca de São Paulo será competente para dirimir as controvérsias relacionadas a esta Política.
